Alteração em edital só é permitida se dada publicidade ao ato

Qualquer modificação feita em edital deve ser divulgada da mesma forma como se deu o texto original ou corre o risco de ofender os princípios informativos da licitação, como os da igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório.

4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida

A 4ª Turma do TRT da 9ª Região (Paraná), julgando recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial, a trabalhador, por não ter honrado compromisso de admiti-lo.

INSS deve fornecer prótese de mão a segurado que sofreu acidente de trabalho

O produto deve ser igual ou de superior qualidade àquela do atualmente utilizado pelo autor da ação. O Colegiado indeferiu os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o INSS.

Motorista condenado por ofensa

Entrou na justiça pedindo o pagamento de indenização por danos morais e psicológicos.

Indenização para obreiro que perdeu três dedos em máquina

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Caçador para condenar Faquibrás Agro Industrial Ltda empresa do ramo de madeiras.

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

Renan volta a dizer que é inocente

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

Ajuda de custo. Alimentação. Reflexos.

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006